O Ministério Público português arquiva a investigação por assédio no CES da Universidade de Coimbra por falta de queixa.

• Nunca ninguém denunciou o reconhecido sociólogo Boaventura de Sousa Santos.

• Três anos após a publicação do artigo que deu início a tudo, este processo culmina com a demissão forçada do Professor de Sousa Santos do centro de estudos de que foi fundador e com a exclusão de todos os fóruns progressistas de que habitualmente fazia parte.

• A decisão de arquivar foi tomada em dezembro de 2024 e manteve-se em segredo até agora, quando a equipa jurídica do professor conseguiu obter uma comunicação por parte do Ministério Público.

  
  

O Ministério Público português determinou o arquivamento do processo relacionado com alegadas situações de assédio no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, após analisar o relatório enviado pela comissão independente e a carta do coletivo de mulheres.

O Ministério Público explica que, embora os comportamentos descritos no relatório possam constituir crimes contra a liberdade sexual, a sua perseguição depende da apresentação de uma queixa por parte das vítimas; no entanto, «após analisar as provas recolhidas e as investigações realizadas», verificou-se que «nenhuma das ofendidas apresentou queixa por este facto» no prazo de seis meses.

Perante esta decisão, o professor Boaventura declarou que «o que a decisão de arquivamento indica é que nunca houve queixas contra mim no único local onde deveriam ter sido apresentadas, ou seja, nos tribunais. Estando em curso um processo de investigação, o natural teria sido que as queixosas que vieram a público para me acusar de assédio o fizessem no âmbito desse processo. Mas não o fizeram. E não o fizeram porque nunca houve assédio. Ou seja, nunca foi intenção das queixosas que se fizesse justiça, que eu fosse investigado, julgado ou condenado por assédio. Nunca quiseram discutir os factos que me imputavam no local adequado, que tem regras, e que são os tribunais. A intenção nunca foi que houvesse reparação ou punição. A intenção das denunciantes foi única: utilizar os meios de comunicação para me difamar e cancelar-me”.

O arquivamento, que foi agora tornado público, ocorreu em dezembro de 2024, apenas dois meses depois de o Professor ter sido forçado a demitir-se de todos os seus cargos na instituição que ele próprio fundou e que tem sido uma referência para o pensamento das epistemologias do Sul em todo o mundo, o que significou a ruptura definitiva da nova direção com a linha de pensamento liderada pelo Professor e que este qualificou como «golpe de Estado encoberto». Já na altura, Boaventura de Sousa Santos afirmava que, desde o primeiro minuto, tinha centrado todos os seus “esforços em tentar colaborar com os processos de esclarecimento, não me escondi, tentei evitar os circos mediáticos e tornar este um processo justo para todas as partes”.

Questionado sobre o que pensa do facto de ter demorado tanto tempo a conhecer a decisão do Ministério Público, o professor afirma: «naturalmente, teria gostado que esta decisão tivesse sido proferida há mais tempo. Mas como não tive acesso à totalidade do processo, não posso dizer se a conclusão do Ministério Público foi lenta ou não. O que posso dizer é que esta decisão já era do conhecimento do CES e, eventualmente, das queixosas, desde dezembro de 2024. O facto de ninguém lhes ter mencionado isso demonstra que houve uma tentativa de que não fosse tornada pública.»

Um caso que ainda tem ramificações judiciais em aberto

Desde o início de todo o caso, foram múltiplas as tentativas do professor Boaventura de Sousa Santos para que o caso fosse levado a tribunal e, assim, pudesse ser submetido a um processo contraditório e de acordo com o Estado de Direito. Após a publicação do relatório da Comissão Independente de Investigação do CES, De Sousa Santos apresentou-se perante o Ministério Público para que este o considerasse como investigado, caso assim o considerasse. Como tal não surtiu efeito, em 26 de setembro de 2024, apresentou aos tribunais civis uma ação especial de proteção da personalidade contra as demandantes residentes em Portugal para proteger o seu direito ao bom nome, como forma de poder ter acesso às acusações que alegadamente lhe eram feitas. No entanto, após um ano de atrasos, durante o qual nem sequer foi possível apresentar metade das provas testemunhais devido a falhas nas gravações das testemunhas, enquanto a reputação do professor continuava em causa, este decidiu retirar a ação e optar por um processo penal como último recurso. Este também foi arquivado, mas a contenda judicial ainda não terminou.

Como o próprio Boaventura afirma: «Sei que três das quatro queixosas apresentaram uma queixa criminal contra mim por dois motivos: O primeiro, por ter mencionado, numa mensagem de voz privada que enviei ao meu círculo mais próximo, que elas eram, em parte, responsáveis pela depressão que assolou Maria Paula Meneses e que, de acordo com a informação que ela recebeu dos médicos da Fundação Champalimaud, essa depressão poderia estar na origem do cancro no pâncreas que acabou por ser fatal para ela, uma vez que faleceu devido a esse problema de saúde no passado mês de fevereiro. Os meus advogados já enviaram para o processo as declarações em vídeo de Maria Paula Meneses. As suas declarações corroboram o que digo nessa mensagem. Os meus advogados tinham solicitado que ela prestasse declarações para que fossem registadas em ata, mas ela nunca foi chamada a comparecer.

O segundo motivo pelo qual apresentaram a queixa criminal foi o facto de eu ter recorrido aos tribunais para defender o meu bom nome, ou seja, para que fosse respeitado um direito meu que tinha sido violado. O que não posso deixar de achar estranho é que tenham apresentado uma queixa por estes factos, mas não pelo assédio de que, durante três anos, afirmaram ter sido vítimas.”