Todos os processos contra Boaventura de Sousa Santos foram definitivamente encerrados

• Os processos judiciais instaurados contra Boaventura de Sousa Santos foram encerrados na sequência do arquivamento das investigações do Ministério Público português por falta de queixas formais e do subsequente arquivamento da ação por difamação intentada contra o sociólogo, após a desistência das queixosas.

Ao arquivamento da investigação relacionada com as alegações surgidas no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, que concluiu pela ausência de queixas formais apresentadas, junta-se agora a decisão do Ministério Público português de arquivar a ação por difamação contra Boaventura de Sousa Santos, depois de as três queixosas se terem retirado do processo penal, mesmo antes de terem sido admitidas como partes auxiliares no caso.

Com esta última decisão, encerram-se todos os processos judiciais que permaneciam em aberto contra Boaventura de Sousa Santos relacionados com estes procedimentos. De acordo com a informação publicada, o Ministério Público português conferiu validade oficial à decisão das queixosas de desistirem da queixa e determinou o arquivamento do processo.

O encerramento destes processos significa o fim de uma fase de enorme impacto público e mediático em torno do académico português, cuja trajetória ficou marcada nos últimos anos. Este desfecho volta a colocar em evidência a importância de qualquer acusação ser analisada dentro dos canais jurídicos estabelecidos, respeitando tanto o direito de quem denuncia como as garantias de defesa das pessoas acusadas.

O próprio Boaventura declarou em abril passado, quando as investigações foram arquivadas por falta de queixa contra ele, que «nunca foi intenção das queixosas que se fizesse justiça, que eu fosse investigado, julgado ou condenado por assédio. Elas nunca quiseram discutir os factos que me imputavam no local adequado, que tem regras, e que são os tribunais».

A campanha de difamação de que Boaventura foi alvo nos últimos três anos representou um dano dificilmente reparável para o pensador português, cuja voz foi silenciada nos principais fóruns progressistas tanto da Europa como da América Latina, pondo em evidência o grave prejuízo que este tipo de acusações acarreta quando se baseiam exclusivamente nos meios de comunicação social e nas redes sociais — algo que deveria preocupar todos aqueles que lutam pelo reforço das democracias atuais.

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