A anulação como aniquilação do pensamento crítico e progressista por Baltasar Garzón

A violência de género causa profundo sofrimento nas sociedades democráticas. O patriarcado é considerado ainda vigente num sistema que, historicamente, concedeu autoridade, domínio e controlo aos homens. Normalizá-lo e não agir contra a sua causa profunda, que não é outra senão a desigualdade estrutural do nosso sistema económico e social, equivale a tornar-se cúmplice. É imperativo compreender as suas múltiplas facetas, os espaços onde se reproduz e os seus efeitos.

Uma maior consciencialização e a investigação no campo dos estudos de género revelaram que as agressões ocorrem em contextos muito variados, especialmente quando existe uma relação de dependência entre o agressor e a vítima, sendo que as estruturas de poder e a ausência de mecanismos eficazes de denúncia constituem um terreno fértil para que a impunidade persista.

Uma vez quebrado o silêncio, as denúncias multiplicaram-se, trazendo à luz essa realidade e contribuindo para a evolução das leis e das instituições. O movimento MeToo desempenhou um papel essencial no questionamento dos mecanismos que regiam esses espaços, embora ainda haja muito a ser feito.

No entanto, como em toda revolução, algumas pessoas, talvez inconscientes do sofrimento causado pelo assédio e sob o pretexto de lutar pelos direitos das mulheres, ocultaram outros interesses. Longe de contribuir para desmantelar as estruturas sexistas, isso forneceu argumentos para o discurso antifeminista. A questão é: como podemos garantir que isso não aconteça?

Numa época em que a comunicação circula a uma velocidade vertiginosa, os efeitos negativos de informações imprecisas ou acusações divulgadas pelas redes sociais podem levar à execução pública imediata dos acusados, ou mesmo à sua «morte civil». Um dos melhores exemplos dessa penalização é o fenómeno da cancelamento público, por vezes produzido pela inércia dos acontecimentos e por vezes com a intenção clara de violar a presunção de inocência. Quando esta dinâmica se instala, favorece a consolidação de um estado de suspeita que pode prejudicar o Estado de direito.

Existe um caso que se destaca pela sua gravidade e que constitui um paradigma do que não deveria acontecer. Trata-se de um dos mais prestigiados intelectuais progressistas contemporâneos, cujos ensinamentos contribuíram para o pensamento crítico e constituem uma referência para aqueles de nós que acreditam que o direito, associado à ética e à moral, deve ser o instrumento que rege a nossa coexistência na busca de uma sociedade mais progressista, democrática, igualitária e solidária.

Refiro-me a Boaventura de Sousa Santos (B. S. S.), figura de proa do progressismo e da esquerda intelectual nos países do Sul, defensor dos direitos humanos, da igualdade e da justiça, dos povos indígenas e reconhecido anti-imperialista. Esses méritos, no entanto, tornaram-se flechas envenenadas à luz das acusações virulentas feitas contra ele em abril de 2023.

Desde o início, o sociólogo, confrontado com essas alegações, que posteriormente se revelaram infundadas, colocou-se voluntariamente à disposição do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES) e do Ministério Público para contribuir com a investigação e provar a sua inocência. Num exercício de introspecção, publicou um artigo no qual avaliava criticamente o seu próprio comportamento. Ao lê-lo, constatei que este eminente sociólogo progressista admitia honestamente que o sexismo é inerente à nossa socialização, com o que também concordo, no sentido de que os homens, devido à sua herança histórica, subestimaram as mulheres até que estas conseguiram lutar contra essa desigualdade. No entanto, ele deixou claro que nunca cometeu os atos graves de que era acusado, ao mesmo tempo em que ofereceu uma reflexão valiosa e um legado em favor da luta feminista.

Quase três anos depois, Boaventura de Sousa Santos continua publicamente excluído dos círculos académicos e sociais, sofrendo um prejuízo irreparável na sua vida profissional e pessoal. Entidades como o Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais e o Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza expulsaram-no sem sequer o ouvir e sem abrir um processo interno, contentando-se em anunciar a sua exclusão através de declarações públicas que alimentaram o julgamento mediático.

A posição do CES foi ainda mais repreensível. A instituição fundada pelo professor, embora tivesse uma relação parcial com ele no momento dos fatos alegados, anunciou a criação de uma comissão independente paralelamente à suspensão voluntária de B. S. S., uma decisão que considerou necessária para facilitar a investigação. O relatório da comissão, embora observasse «a existência de padrões de abuso de poder e assédio», não mencionava nomes específicos nem infrações penais. Era pouco conclusivo e acrescentava que «as versões apresentadas por vários queixosos e vários arguidos eram, em muitos casos, incompatíveis entre si, tornando impossível a avaliação das provas».

Alguns meses mais tarde, a única consequência foi a demissão de B. S. S. após intensas pressões da direção do CES. Nenhuma outra medida foi tomada e nenhum outro processo foi instaurado. Se esses comportamentos abusivos realmente existiram, por que nenhuma outra medida foi tomada para erradicá-los? A prioridade era proteger o bem-estar dos investigadores ou livrar-se de uma pessoa incómoda, aproveitando a situação?

 Seja como for, o sociólogo português não teve outra escolha senão recorrer à justiça, único meio de aceder a um processo contraditório. Mas isso também não foi fácil. Na sequência da paralisação da ação civil destinada a proteger a sua honra e da rejeição de numerosos elementos de prova apresentados pela sua defesa, viu-se obrigado a retirar-se e a recorrer a um processo penal, na esperança de que este lhe desse razão.

Escrevo sobre este caso porque considero necessário refletir sobre a legitimidade do linchamento mediático, tendo em conta a sua natureza punitiva e emocionalmente devastadora e a sua incompatibilidade com os valores da justiça e da igualdade. A isto acresce o risco de se desenvolver num contexto em que o discurso antifeminista é promovido pelas forças reacionárias e de extrema-direita.

Como defensores do progressismo humanista, devemos trabalhar para melhorar o tratamento das queixas e garantir que, sem questionar em momento algum a luta feminista, os princípios do Estado de direito sejam respeitados. Isso significa garantir a presunção de inocência, as garantias de um processo justo, o direito de ser ouvido, a igualdade de armas, a transparência, bem como a imparcialidade e a independência judiciais. Não há dúvida de que ainda são necessárias reformas para que as mulheres vítimas se sintam livres para recorrer à justiça e às instituições sem serem julgadas ou sofrerem represálias; e, da mesma forma, para que a justiça possa tratar situações como a descrita com seriedade, equilíbrio e firmeza, sendo tão rigorosa quanto ágil, com uma análise aprofundada e sem se deixar influenciar pelos interesses dos meios de comunicação social, que apenas agravam os danos causados tanto às queixosas como aos arguidos.

A necessidade de uma reflexão aprofundada deve ser clara: se partimos do princípio de que uma sociedade democrática só pode ser construída com base no respeito pelos direitos humanos, o linchamento mediático paralelo ao processo judicial nunca deve ser permitido. Isso desacreditaria o próprio julgamento e silenciaria as vozes críticas que se afastam do «dogma oficial» na esfera pública, como aconteceu com Boaventura de Sousa Santos, que foi julgado, anulado e condenado sem ter acesso ao direito mais fundamental à defesa.

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